A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) assinou, no passado dia 11 de julho de 2024, Dia Mundial da População, um Protocolo de Colaboração com o Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde.

O protocolo visa essencialmente uma parceria técnica no âmbito da implementação do Observatório Nacional de Direitos Humanos de Cabo Verde, definindo os termos de cooperação no domínio da recolha, tratamento e partilha de dados estatísticos.

No âmbito do protocolo, a CNDHC compromete-se a: elaborar e partilhar a lista dos indicadores de diretos humanos, bem como as informações sobre o Observatório Nacional de Direitos Humanos; produzir relatórios periódicos com base nos dados recolhidos e tratados pelo Observatório; e disponibilizar ao INE relatórios, estudos nacionais e internacionais referentes às estatísticas sobre o cumprimento dos Direitos Humanos no país e no estrangeiro.

Compete ao INE: aconselhar tecnicamente a CNDHC sobre metodologias de recolha de dados e princípios estatísticos, bem como na interpretação apropriada e uso de estatísticas oficiais, incluindo o fornecimento de estatísticas desagregadas; prestar assessoria técnica na implementação do Observatório Nacional de Direitos Humanos de Cabo Verde e disponibilizar dados estatísticos com implicações a nível dos Direitos Humanos.

Recorde-se que a CNDHC tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

O INE tem como objeto o exercício de funções de conceção, recolha, processamento, apuramento, análise, difusão e coordenação de dados estatísticos oficiais que interessam ao país.

Fotos: INECV